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diff --git a/Copyright b/Copyright index 0f52e337e1eb..00604476528e 100644 --- a/Copyright +++ b/Copyright @@ -1,7 +1,7 @@ A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o programa aplicativo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto -sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2014 (IRPF 2014), -ano-calendário de 2013, desenvolvido pelo Serpro para a RFB, é objeto +sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2016 (IRPF 2016), +ano-calendário de 2015, desenvolvido pelo Serpro para a RFB, é objeto de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o |