diff options
Diffstat (limited to 'Copyright')
-rw-r--r-- | Copyright | 8 |
1 files changed, 8 insertions, 0 deletions
diff --git a/Copyright b/Copyright new file mode 100644 index 000000000000..0f52e337e1eb --- /dev/null +++ b/Copyright @@ -0,0 +1,8 @@ +A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o programa +aplicativo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto +sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2014 (IRPF 2014), +ano-calendário de 2013, desenvolvido pelo Serpro para a RFB, é objeto +de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o +contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se +destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o +responsável às penas da lei. |