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path: root/Copyright
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Diffstat (limited to 'Copyright')
-rw-r--r--Copyright8
1 files changed, 8 insertions, 0 deletions
diff --git a/Copyright b/Copyright
new file mode 100644
index 000000000000..0f52e337e1eb
--- /dev/null
+++ b/Copyright
@@ -0,0 +1,8 @@
+A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o programa
+aplicativo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto
+sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2014 (IRPF 2014),
+ano-calendário de 2013, desenvolvido pelo Serpro para a RFB, é objeto
+de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o
+contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se
+destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o
+responsável às penas da lei.