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diff --git a/copyright b/copyright new file mode 100644 index 000000000000..c308173c078c --- /dev/null +++ b/copyright @@ -0,0 +1,10 @@ +A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o programa +aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto +sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2020 (IRPF 2020), +ano-calendário de 2019, desenvolvido pelo Serpro para a RFB, é objeto +de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o +contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se +destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o +responsável às penas da lei. + +ATENÇÃO: a receita federal recomenda Java 1.8 para o IRPF-2020. |